Prefeitura segue com financiamento de dívidas municipais

A Prefeitura de Franca lançou, em 1º de outubro, o “Em Dia Com Franca”: programa de financiamento de dívidas municipais que visa retirar da Dívida Ativa 50% dos contribuintes inadimplentes. De acordo com os números mais recentes da Secretaria de Finanças, o valor total de impostos devidos ultrapassa os R$ 250 milhões e a expectativa é de que o programa recém lançado arrecade, até 2022, cerca de R$ 80 milhões, já descontados os benefícios concedidos à população (remissão ou anistia de juros e multas) e honorários advocatícios.

“Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Juntos, os dois impostos representam cerca de 80% do total da Dívida Ativa. De ISS, são R$ 102,8 milhões e IPTU, R$ 89,6 milhões”, afirmou em nota a Prefeitura.

Não entram no Refis dívidas como: multas de infrações de trânsito dos últimos 5 anos; natureza contratual; indenizações; multas, ressarcimentos e despesas decorrentes de contrato, convênios, parcerias, auxílios e subvenções firmados com o Município de Franca ou dele recebido, cujas contas tenham sido rejeitadas administrativamente ou pelo Tribunal de Contas e Simples Nacional.

Como aderir ao programa

Para aderir ao “Em Dia Com Franca” o interessado deve se dirigir à rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, prédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (Cefap) e na própria Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, que funciona anexo à Central de Atendimento. Neste local serão atendidas idosos, gestantes com crianças de colo e pessoas com deficiência. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h em ambos os endereços.

Pessoas Físicas devem ter em mãos cópia e original de seu RG, CPF ou CNH. Em caso de Pessoas Jurídicas, é preciso cópia e original do Contrato Social bem como RG, CPF ou CNH do sócio que representa legalmente a Pessoa Jurídica. Aos procuradores serão exigidos cópia e original da procuração com poderes específicos para realização do parcelamento bem como de seus documentos pessoais e do contribuinte a quem ele irá representar.

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