Veto a canudos de plástico começa a vigorar no Estado de SP

A lei que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico entrou em vigor nesta semana, no Estado de São Paulo. Juntamente com a legislação foi publicada no Diário Oficial uma portaria que trata da fiscalização, cálculo da multa e a dupla visita, a ser aplicada quando houver descumprimento.

A proibição é válida para hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais. A orientação é para que o local ofereça aos clientes canudos confeccionados em papel reciclado, material comestível ou biodegradável, não prejudiciais ao meio ambiente. Estima-se que somente 1 canudinho plástico demore até 200 anos para se decompor na natureza. “O objetivo dessa lei não visa meramente à punição, mas sim sensibilizar as pessoas sobre a responsabilidade de cada um no cuidado com o meio ambiente”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, quando o decreto foi publicado.

O Procon-SP será o órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ 552,20 a R$ 5.522 (no caso de reincidências) e as primeiras ações já acontecerão durante o Carnaval.  “Nesse Carnaval iremos fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual 17.110. Amostras de canudo plástico serão apreendidas, independente de sua composição”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Inicialmente, as microempresas e empresas de pequeno porte terão dupla visita (uma fiscalização orientadora e, na segunda visita, constatando-se a infração, a empresa será autuada). As empresas de grande porte que apresentarem infração são autuadas de imediato. A multa será aplicada em dobro em casos de reincidência. O valor das multas que é destinado ao Procon-SP, 50%, será aplicado em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

 

Foto: Ana Carolina Gobbi

Fonte: Com informações do Governo de São Paulo

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